DEFINIÇOES/TERMOS LEGAIS NO CÓDIGO DA ESTRADA

No presente Código da Estrada e legislação existem alguns termos que deverá conhecer para nunca poder errar, apesar de serem bastantes aconselhamos a que os decore pois vão fazer-lhe imensa falta. Alguns já são do conhecimento de muitos no entanto outros não.

Aqui fica uma lista de Definições/Termos legais do código da estrada.

1) «Auto-estrada» – via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal;

2) «Berma» – superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;

3) «Caminho» – via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais;

4) «Corredor de circulação» – via de trânsito reservada a veículos de certa espécie ou afectos a determinados transportes;

5) «Cruzamento» – zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;

6) «Eixo da faixa de rodagem» – linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afecta a um sentido de trânsito;

7) «Entroncamento» – zona de junção ou bifurcação de vias públicas;

8 ) «Faixa de rodagem» – parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos;

9) «Ilhéu direccional» – zona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito;

10) «Localidade» – zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;

11) «Parque de estacionamento» – local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos;

12) «Passagem de nível» – local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

13) «Passeio» – superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

14) «Pista especial» – via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;

15) «Rotunda» – praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal;

16) «Via de abrandamento» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a
velocidade já fora da corrente de trânsito principal;

17) «Via de aceleração» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal;

18) «Via de sentido reversível» – via de trânsito afecta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito;

19) «Via de trânsito» – zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;

20) «Via equiparada a via pública» – via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público;

21) «Via pública» – via de comunicação terrestre afecta ao trânsito público;

22) «Via reservada a automóveis e motociclos» – via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em auto-estrada e sinalizada como tal;

23) «Zona de estacionamento» – local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos.